SEA assume vários compromissos em benefícios dos catadores do Aterro de Gramacho

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) assumiu um compromisso com os catadores do Aterro de Gramacho desde fevereiro deste ano, buscando parcerias governamentais e não governamentais para preservar os catadores e suas famílias, para que não fiquem sem renda após o fechamento definitivo do aterro que está previsto para abril de 2012, por razões de segurança ambiental.

Segundo o secretário do Ambiente, Carlos Minc, no Aterro de Gramacho pode haver algo semelhante ao que ocorreu com o Morro do Bumba, e bem ao lado da Baía da Guanabara. “Precisamos evitar o desastre ambiental e um desastre social”, disse Minc.

A SEA tomou a iniciativa de contratar o Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets) para fazer um diagnóstico socioeconômico, ambiental e da infraestrutura do Bairro de Jardim Gramacho, estruturando um sistema de governança entre os atores envolvidos e preparando um plano urbanístico para revitalização do bairro. Este diagnóstico foi apresentado a entidades parceiras já no início de 2011 para embasar as ações.

Neste mesmo ano, houve a implementação do Decreto nº 42.930/11 – Pacto pelo Saneamento – que prevê, para a área de resíduos, apoio aos municípios para o encerramento dos lixões (com a inclusão social dos catadores em programas municipais de coleta seletiva) e para a gestão consorciada dos resíduos sólidos no estado.

Foram organizadas diversas reuniões coordenadas pelo secretário Carlos Minc para buscar soluções para os problemas decorrentes do encerramento de Gramacho, com a participação de secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Trabalho/Renda e de Assistência Social de Duque de Caxias, secretarias estaduais de Educação, Trabalho, Saúde, Assistência Social e Cultura; Comlurb, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis/base Rio de Janeiro, cooperativas de Catadores de Gramacho, Empresa Novo Gramacho (administradora do aterro por contrato com a Comlurb), BNDES, Caixa Econômica Federal, Seconsi, Infraero, Sebrae, Firjan e o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho.

O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG), em Duque de Caxias, é considerado o maior aterro da América Latina, tendo sido ao longo dos últimos 30 anos a peça principal do sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O AMJG recebia mais de 8.000 toneladas de resíduos sólidos por dia, servindo de vazadouro principalmente para a Cidade do Rio de Janeiro, mas também para Duque de Caxias e, em menor escala, São João do Meriti, Mesquita, Queimados e Nilópolis, na Baixada Fluminense. Atualmente, recebe bem menos, já que gradualmente os resíduos estão sendo encaminhados para o Aterro Sanitário de Seropédica.

Várias ações de apoio

Várias ações estão sendo realizadas, dentre elas a solicitação ao BNDES para financiar um projeto de estruturação da Coleta Seletiva no Município de Duque de Caxias, com a participação dos catadores, e a criação de grupos de trabalho que visam a promover ações de curto, médio e longo prazo, de forma integrada, em substituição às grandes reuniões que vinham sendo realizadas. Grupos divididos segundo os temas Proteção Básica –   Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura; Geração de Trabalho e Renda; Infraestrutura Urbana e Ambiental.

Solicitação à Petrobras para convidar (o que já foi feito) a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o BNDES para a elaboração de projeto conjunto que prevê estruturação das cooperativas e o apoio na implantação de programas de coleta seletiva na Baixada (redes de comercialização).

Compromisso com a elaboração do Perfil Epidemiológico dos Catadores, previsto para dez/2011, e a solicitação ao Ministério da Cultura para a implementação de políticas culturais para o bairro, dentre elas a criação de um Centro de Memória dos Catadores de Gramacho, projeto que está sendo elaborado para ser apresentado ao Fórum Interministerial de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores.

Solicitação ao secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, para a inclusão emergencial dos catadores e catadoras no Programa Renda Melhor, e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a inclusão emergencial dos catadores e catadoras nos benefícios do Programa de Combate à Fome e à Miséria Extremas.

Organização, em parceria com as secretarias estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos, Trabalho e Saúde e secretarias municipais das mesmas pastas, do 1º evento para regularização de documentos e cadastramento de catadores, além do compromisso com a implantação de uma rádio comunitária no bairro como parte do programa Nas Ondas do Ambiente da Superintendência de Educação Ambiental em parceria com o Fórum Comunitário.

Reserva de recursos do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) para a construção de dois galpões para as cooperativas, o que depende da indicação pela Prefeitura Municipal de Caxias e/ou pelas cooperativas de terrenos devidamente legalizados; gestões junto a empresas privadas para o aluguel provisório de dois galpões, enquanto são aguardadas as construções dos próprios; e junto à CAIXA para garantir a antecipação dos valores previstos para serem pagos em 15 anos pela Novo Gramacho, sob o acompanhamento e as deliberações de um conselho (com a presença dos catadores); além da destinação pela CEF, em Brasília – presente desde o início do processo de mobilização de órgãos e entidades pelo secretário Carlos Minc –, de recursos de um fundo internacional de capacitação dos catadores para a geração de trabalho e renda.

Fonte: Governo do Rio de Janeiro